ARTV é uma emissora de TV, concessionária administrada pela Fundação Ângelo Redivo, que é regida pelo estatuto no Art. 1.º - A "Fundação Ângelo Redivo" é pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro em Araranguá, estado de Santa Catarina, sito à rua Amaro José Pereira, 2.707, bairro Coloninha, que se rege por este Estatuto e pela legislação específica, criada por Assembléia Geral de Constituição de 28 de agosto de 2001; registrada em 11 de outubro de 2001, sob o nº 453, livro a-2, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Araranguá, Santa Catarina, tendo sua primeira alteração de novembro de 2001.

Art. 2.º - A "Fundação Ângelo Redivo" terá duração indeterminada e usará em suas transmissões o nome de fantasia de "ARTV".
Contrato de Concessão outorgada deu-se aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e cinco, a UNIÃO, representada pelo Ministro de Estado das Comunicações, HÉLIO COSTA, e a FUNDAÇÃO ÂNGELO REDIVO, com CNPJ 04.706.170/0001-47, representada por seu Diretor-Presidente Ataíde Redivo, RG nº 425.622, CPF: 25211897-00, residente na Rua Abel Esteves de Aguiar, 1155, Vila São José, Araranguá, SC.

Contratante de Concessão decorrente da concessão outorgada á entidade pelo Decreto de 20 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial da União de 23 de dezembro de 2002, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 179 de 18 de março de 2004, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2004, para executar o serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Araranguá, Santa Catarina. Classificada como Classe C.